jjoycededalusII

Veja-se o sumário de um acordão do Supremo Tribunal Administrativo: É supremo, um supra-sumo.

...in www.dgsi.pt....

024568

Data do Acordão: 05/04/2000

Tribunal: 2 SECÇÃO

Relator: JORGE DE SOUSA

Descritores: IRS.
INCIDÊNCIA.
MAGISTRADOS.
SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO.
MAGISTRADO.
MAGISTRADO JUBILADO.

Sumário: I - A atribuição de casas a magistrados judiciais visa possibilitar-lhe, sem ónus, cumprirem o dever estatutário de assegurarem a manutenção de uma casa de habitação adequada à sua condição social.
II - A exigência de manutenção de tal habitação, mesmo que o magistrado não a habite, é imposta pela necessidade de dignificar a função dos magistrados, como membros de órgãos de soberania, dignificação essas que, reflexamente, dignifica a própria imagem do Estado perante os cidadãos.
III - Por tal exigência ter a ver com o prestígio da função de magistrado, ela é imposta também aos magistrados jubilados, pois estes mantêm todos os deveres estatutários dos magistrados no activo.
IV - O subsídio de compensação previsto no art. 29º, nº 2, da Lei 21/85, de 30 de Outubro, visa compensar os magistrados a quem não é atribuída casa, dos encargos com a manutenção de casa adequada ao prestígio das funções, que continua a ser-lhes exigida.
V - Todas as atribuições patrimoniais feitas a trabalhadores por conta de outrem que tenham carácter compensatório e não remuneratório, não estão abrangidas no âmbito de incidência do I.R.S..
VI - O art. 2º, nº 3, alínea c) do C.I.R.S. seria organicamente inconstitucional, por desconformidade com a lei de autorização legislativa em que se baseou a emissão do Código pelo Governo, se fosse interpretado como alargando a base de incidência do I.R.S. a atribuições patrimoniais feitas com o objectivo de compensar os trabalhadores por conta de outrem de despesas provocadas pelo exercício das suas funções.
VII - A mesma norma, se fosse interpretada dessa forma, seria também materialmente inconstitucional, por ofensa do princípio constitucional da igualdade, ao não fazer distinção, para efeitos de tributação entre atribuições patrimoniais remuneratórias e compensatórias.
VIII - A equiparação destes subsídios a ajudas de custo explicitada pela Lei nº 143/99, de 31 de Agosto, vem confirmar a sua natureza compensatória e não remuneratória e, não tendo estes sofrido qualquer alteração com este diploma, conduz à conclusão que essa equiparação, derivada da sua finalidade, já se justificava anteriormente.


Nº Convencional: JSTA00053644
Nº do Documento: SA220000405024568
Data de Entrada: 07/12/99
Recorrente: FAZENDA PÚBLICA
Recorrido 1: SILVA , JOSÉ E OUTRA
Votação: UNANIMIDADE

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Na Grécia antiga, nos dias de teatro, os tribunais fechavam e os presos eram soltos. Tudo vivia na embriaguez dionísica fautora de vida. Hoje estamos mais sóbrios, mais abertos, mas mais presos. Roma chegou, imperial e decadente, com os seus generais. Apud J. antónio Barreiros, in ‘patologia social’ – blog

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negócio
a negação do ócio;
a anulação da liberdade.

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station of the year!!!
season!!!

september sunday....I lov this station of the year

Manzana... Um espirito livre ávido de aventuras literárias!

jjoycededalusII: uma homenagem aos servos do Verbo

vou deixar a beatriz deixar uma opinião.

Tu n ex nrml!!max axu bem!!!Bjx d 1ma topmodel supr fashion:BIA

jjoycededalusII: uma homenagem aos servos do Verbo

Permito-me 'samplar' esta pequeno excerto de um e.mail proveniente de luandatransversal de 13.02.2001:

Deslizou pela humidade da própria respiração até ao ruído transparente do chassis do peugeot que tentava beijar o alcatrão que lhe escapava a alta velocidade pela contracurva de um sono abreviado por uma viagem a Aveiro, à diocese, ver as beatas, avaliar-lhes os pecados, admirar a criançada que sabiamente lhes fogem. Segunda-feira de manhã, todas as empregadas da administração conservam no rosto as marcas das deusas-sexuais-de-fim-de-semana, como se viessem de um extenso campo de batalha sem classes, tal e qual como as mãos lixiviadas das empregadas de balcão.'

jjoycededalusII: uma homenagem aos servos do Verbo

September morning...

Oh captain my captain!



10:06 : Pilatos através do verbo pôs uma questão que até hoje ninguém ousou responder: '-Onde está a verdade?'

Por isso hoje se desdenha com o 'lavar as mãos como Pilatos'. Mas, uns anos antes desta pergunta, já j. cristo tinha dito algo que ainda hoje impressiona moralistas e quejandos, a saber: '-quem não tiver nenhuma falta que atire a primeira pedra a esta pecadora'.

uma homenagem aos servos do Verbo

Ao poeta luandense Tó kim
...postarei um escrito desse ilustre Autor sobre o Deus Pã...

passo a enumerar alguns dos meus 'deuses' da palavra escrita:

miguel esteves cardoso.......um heteroxoxo reaccionariamente ortodoxo

miguel sousa tavares...palavra escrita e... falada! - um desassombrado;

lobo antunes....um estranho perturbante que me faz acudir ao espirito D Lynch (ñ sei porquê!)

josé antónio barreiros....um príncipe grego clássico

...
depois deste post inicial o seu autor teve um colapso por esgotamento cerebral...Será que vai retomar esta 'opus'???
to be continued